• Guilherme Cardoso

Quem tem medo da CPMF?


Para quem não sabe, a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras é um subproduto, uma filha feia e enjeitada do Imposto Único sobre Transações Financeiras, ideia original do professor Marcos Cintra, lançada em 1992 e que prometia simplificar, reduzir e tornar mais justo a cobrança de impostos no Brasil. A proposta era cobrar no máximo 5% de tributo sobre as movimentações bancárias de todas as pessoas, e acabar com todos os 140 impostos e taxas existentes em nosso país. Seria uma revolução tributária.

Infelizmente, os interesses dos poderosos, empresas e políticos, não deixaram o Imposto Único ser implantado, embora ele tivesse no início, o apoio de vários setores da sociedade, artistas, jornalistas. Aí, no governo de Fernando Henrique Cardoso inventaram a CPMF com uma alíquota pequena, de 0,38%, que arrecadava muito, sem nenhum trabalho extra, cobrada diretamente das movimentações bancárias, mas que fugiu do seu objetivo maior que era substituir outros impostos, permanecendo anos como mais um tributo brasileiro entre tantos.

Com isso, ao invés de conseguir adeptos, a filha feia do Imposto Único, a CPMF, arranjou foi muitos inimigos políticos que acabaram com ela anos atrás.

Mas a ideia do Imposto Único continua no ar, passando pela cabeça de muita gente impaciente com esse Sistema Tributário Brasileiro e desejosos de mudanças que façam o Brasil crescer mais rapidamente.

Ano passado a proposta de implantar o Imposto Único voltou através de seu criador, então secretário Especial da Fazenda Marcos Cintra e novamente a proposta foi rejeitada e arquivada por causa das péssimas lembranças da CPMF, que por ser um excelente imposto, desagradou a muitos.

Agora, no meio desta grande crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o ministro da Economia Paulo Guedes, volta com a proposta de um novo Imposto sobre Transações Digitais a mesma CPMF, com outro nome e já começa a ter fortes reações no meio político.

E não adiantam protestos e movimentos contra esse novo imposto. Ele é necessário, ele é simples e fácil de arrecadar e arrecada muito. Lamentável é que essa nova CPMF volta com os mesmos defeitos da anterior. Vem para ser mais um imposto, não retira outros impostos como era a proposta inicial do Imposto Único, e agora ainda estão propondo nãque ela não incida sobre pagamentos em dinheiro. Somente a movimentação eletrônica, o comércio eletrônico. Grande erro, pois vai possibilitar a sonegação, a volta dos negócios com dinheiro vivo, procedimento contrário ao momento em que vivemos e os avanços tecnológicos que levam a maioria das transações para o remoto, para a internet.

É lamentável que os governantes continuem a fazer remendos na economia do país, inventando mais impostos, elevando taxas, criando nomes novos, e não simplificando e nem reduzindo de verdade a altíssima carga tributária brasileira, uma das maiores do mundo.

Com tanta tecnologia avançada, não será surpresa se brevemente algum país de economia mais avançada adote um tributo simplificado como o Imposto Único sobre Movimentações Financeiras. Atualmente, mais do que em anos anteriores, a necessidade de um imposto eletrônico simples e de fácil arrecadação deverá ser a meta a ser implantada em todo o mundo, e o Brasil perde a oportunidade de sair na frente, ser ousado e fazer a sua economia e o PIB crescer a níveis superiores ao da China.

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